| Projeto: |
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PL 119 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-119/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0119-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 14.662 de 03/01/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS - CEUS DA REDE DIRETA MUNICIPAL, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CONSELHO GESTOR / CRIACAO / MEMBROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1126-2003
ver documento Adm1483-2003
ver documento Educ0024-2004
ver documento Fin0823-2006
ver documento Conjpl0119-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0119-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 22/04/2003 | | CCJ | Recebido em 22/04/2003 | Encaminhado em 01/09/2003 | | ADM | Recebido em 01/09/2003 | Encaminhado em 17/10/2003 | | EDUC | Recebido em 20/10/2003 | Encaminhado em 08/03/2004 | | FIN | Recebido em 08/03/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2005 | Encaminhado em 21/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 29/03/2005 | Encaminhado em 29/03/2005 | | FIN | Recebido em 29/03/2005 | Encaminhado em 15/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 14/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 18/01/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 14 em 07/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6188/2007 de 17/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/01/2008. Motivo: PROMULGADO |